O prazo para solicitar o primeiro título de eleitor, regularizar pendências, atualizar dados cadastrais ou transferir o domicílio eleitoral foi encerrado em 6 de maio de 2026, conforme o calendário estabelecido pela Justiça Eleitoral. A partir dessa data, o cadastro eleitoral permaneceu fechado para a preparação das Eleições de 2026.

A medida vale para todos os cidadãos, inclusive para adolescentes que desejavam emitir o primeiro título. Com o fechamento do cadastro, nenhum novo alistamento eleitoral pode ser realizado até a reabertura do sistema após o processo eleitoral.

Quem pode tirar o primeiro título de eleitor?

A legislação brasileira permite que adolescentes solicitem o primeiro título de eleitor a partir dos 15 anos de idade, desde que completem 16 anos até a data do primeiro turno das eleições.

Já os jovens com 16 e 17 anos possuem direito ao voto, porém o exercício desse direito é facultativo. Isso significa que eles podem escolher votar ou não, sem sofrer penalidades.

Adolescentes ainda podem solicitar o título?

Neste momento, a resposta é não.

Mesmo os adolescentes que atendem aos requisitos de idade não podem emitir o primeiro título durante o período de fechamento do cadastro eleitoral. A suspensão é nacional e alcança todos os serviços relacionados ao cadastro de eleitores.

Quem não conseguiu solicitar o documento dentro do prazo estabelecido não poderá participar das Eleições de 2026.

O voto é obrigatório para quem?

A Constituição Federal estabelece diferentes regras conforme a idade do eleitor:

  • 15 anos:

    pode solicitar o título caso complete 16 anos até o primeiro turno.

  • 16 e 17 anos:

    voto facultativo.

  • 18 a 70 anos:

    voto obrigatório para pessoas alfabetizadas.

  • Maiores de 70 anos:

    voto facultativo.

  • Pessoas analfabetas:

    voto facultativo.

O que acontece com quem perdeu o prazo?

Quem deixou de emitir o primeiro título, regularizar a situação eleitoral ou solicitar transferência de domicílio dentro do prazo deverá aguardar a reabertura do cadastro eleitoral após a conclusão das eleições.

A expectativa é que os serviços sejam retomados nos tribunais eleitorais após o encerramento do calendário eleitoral de 2026, permitindo novamente a emissão do primeiro título e a realização de alterações cadastrais.

Por que o cadastro eleitoral fecha?

O fechamento do cadastro é uma etapa obrigatória do processo eleitoral. A medida permite que a Justiça Eleitoral consolide o número de eleitores aptos a votar, organize as seções eleitorais, prepare as urnas eletrônicas e finalize toda a logística necessária para a realização das eleições com segurança e transparência.

Serviço

O prazo terminou em: 6 de maio de 2026.

Quem perdeu o prazo poderá votar em 2026?

Não. Quem não realizou o alistamento eleitoral ou não regularizou sua situação até o encerramento do cadastro não estará apto a votar nas Eleições de 2026.

Quando o cadastro será reaberto?

A Justiça Eleitoral retomará os atendimentos após a conclusão do processo eleitoral, conforme o calendário oficial divulgado pelos Tribunais Regionais Eleitorais e pelo Tribunal Superior Eleitoral (TSE).

WALLEF PADILHA | SEU REPÓRTER INDEPENDENTE